Termos de Serviço
Última atualização: julho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Colabe ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concorda, não utilize o Serviço. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e empresas que acessam e utilizam o Serviço.
2. Descrição do Serviço
A Colabe fornece ferramentas de operação empresarial com IA, incluindo funcionários de IA para os setores de comércio, saúde, beleza, fitness, alimentação, serviços e turismo. O Serviço inclui um painel para gerenciar agentes de IA, integrações com plataformas de terceiros, gestão de catálogo, comunicação com clientes, análises e processamento de pagamentos pelo provedor disponível em cada mercado.
3. Registro de Conta
Você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o registro. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades em sua conta. Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade em sua jurisdição) para criar uma conta.
4. Assinatura e Cobrança
A Colabe oferece planos de assinatura pagos com cobrança mensal ou anual. Os preços de assinatura são definidos por país e mercado: mercados globais usam USD e são cobrados pelo Stripe, enquanto o Brasil usa BRL e é cobrado pelo Asaas. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso continua até o final do período de cobrança atual. Reembolsos são tratados de acordo com as leis de proteção ao consumidor aplicáveis em sua jurisdição.
5. Processamento de Pagamentos (Stripe e Asaas)
A Colabe utiliza Stripe para cobrança global de assinaturas em USD e Asaas para cobrança de assinaturas em BRL no Brasil. Se integrações de pagamento por mercado forem ativadas para o seu negócio, termos adicionais do provedor conectado podem se aplicar. A Colabe não cobra comissão sobre transações processadas por contas conectadas do comerciante, salvo acordo comercial separado.Contrato de Conta Conectada
6. Uso Aceitável
Você concorda em não: (a) utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal; (b) enviar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual; (c) tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço; (d) utilizar o Serviço para enviar spam ou comunicações não solicitadas; (e) interferir na operação do Serviço; (f) revender ou redistribuir o Serviço sem autorização.
7. Propriedade de Dados e Conteúdo
Você mantém a propriedade de todo o conteúdo e dados que envia ao Serviço. Ao utilizar o Serviço, você concede à Colabe uma licença limitada para processar seus dados conforme necessário para fornecer o Serviço. A Colabe não vende seus dados a terceiros. O conteúdo gerado por IA criado pelo Serviço em seu nome é de sua propriedade.
8. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por serviços de terceiros, força maior ou circunstâncias fora do nosso controle.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Colabe não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser excluída por lei.
10. Rescisão
Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento. A Colabe pode suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos. Após a rescisão, você pode exportar seus dados dentro de 30 dias. Após esse período, os dados serão excluídos de acordo com nossas políticas de retenção de dados.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração a disposições sobre conflito de leis. Para usuários na União Europeia, aplicam-se as leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência. Para usuários no Brasil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando aplicável.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações materiais por e-mail ou notificação no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações entrem em vigor. O uso contínuo do Serviço após as alterações constitui aceitação.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em legal@colabe.app.
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